Modelo: Mandado de Segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ª VARA CÍVEL

_______ (nome completo), _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº _______, inscrito no CPF/MF sob nº _______, residente e domiciliado à _______ (endereço completo: rua (av.), nº, complemento, bairro, cidade, CEP, (UF), por seu Advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, LXIX, da Constituição Federal, e art. 1º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO em face de _______ (denominar qual é a autoridade coatora), pelos motivos a seguir expostos:

O Requerente é regularmente estabelecido no ramo comercial com a empresa de_______, conforme documentos em anexo (documento _______).

O mesmo foi ameaçado várias vezes pela autoridade coatora quanto ao fechamento do seu estabelecimento comercial.

As ameaças são freqüentes, tanto que, da última vez, a referida autoridade fez-lhe uma notificação, conforme documento incluso (documento _______).

Ilegal e arbitrária é a ameaça lançada pela autoridade.

O impetrante está com toda a documentação pertinente ao seu negócio comercial, rigorosamente legalizado junto às repartições estaduais e federais, conforme faz provas com todos os documentos juntados nessa oportunidade (documento _______).

Não é de competência legal da autoridade coatora praticar o ato de fechamento do seu comércio. Sendo de manifesta ilegalidade o ato, e conseqüentemente o resultado danoso, moral e material, que dele poderá advir ao impetrante, se chegar a se consumar a grave ameaça da autoridade coatora, requer a Vossa Excelência lhe seja concedida preventivamente a segurança liminar e, finalmente, após cumpridas as formalidades legais, confirmada essa por sentença.

À presente dá-se o valor de R$ _______ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

_______, _______ de _______ de _______
(local e data)

____________________________
Advogado (nome)

OAB _______ nº_______

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