Seja bem-vindo ao Códigos e Direito.
Modelo: Ação Revocatória
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da_______ Vara Cível da Comarca de_______ (nome e qualificação do autor)_______ vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (documento _______), na condição de administrador judicial da massa falida de _______, que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, propor contra_______(nome e qualificação do réu)_______ a presente Ação Revocatória, fazendo-o nos termos do art. 129 da Lei de Falências, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:
1º) Por sentença proferida por esse DD. Juízo, em_______ de_______ de_______ , foi declarada a falência de_______ , tendo o Requerente sido nomeado administrador.
2º) Firmado o compromisso, no exercício das suas funções, verificou o Requerente que o falido, dentro do Termo Legal da falência, efetuou o pagamento a _______ (nome do réu) _______ , da importância, em dinheiro, de R$ _______, relativa a uma duplicata de igual valor, de nº _______, de aceite do falido.
3º) Ocorre, porém, que a duplicata em apreço não estava vencida, o que só veio a ocorrer em _______ de _______ de _______, ou seja, após a decretação da quebra.
4º) Ora, em conformidade com o que dispõe o art. 129, I, da Lei n. 11.101/2005, o pagamento efetuado pelo falido não produz qualquer efeito quanto à massa, razão por que requer a citação do Requerido para que, em tempo hábil, conteste a presente ação, que deverá, a final, ser julgada procedente, condenado o réu a devolver à massa a importância recebida, ex vi do disposto no art. 136 da Lei Falimentar, acrescida de juros, custas processuais e honorários advocatícios, como de direito.
Protestando por todos os meios de provas admitidos em Juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de R$_______
Termos em que P. Deferimento.
_______ de_______ de_______
____________________________
(Assinatura do advogado)
OAB nº _____________________
Veja também:
Código de Águas Súmulas STF - Súmulas 301 a 400 Modelo de Mandado de Segurança Modelo de Ação de Alimentos Súmulas STF - Súmulas 401 a 500
março 19, 2008
Modelo: Ação Revocatória
3
comments
_______________________________________________________
_______________________________________________________
Estou me preparando para a 2° fase da OAB e optei por Direito Comercial, neste sentido, o presente modelo foi de grande valia, face a escassez de exemplares de ações desse gênero na internet arrimadas na nova Lei de Falências. Parabéns.
Estou me preparando para a 2° fase da OAB e optei por Direito Comercial, neste sentido, o presente modelo foi de grande valia, face a escassez de exemplares de ações desse gênero na internet arrimadas na nova Lei de Falências. Parabéns.
Essa foi a peça oab 2.2009