Modelo: Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA _______

_______ (nome completo), _______ (nacionalidade), menor (im)púbere, devidamente representado(a) por sua genitora Sra. _______ (nome completo), _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade (RG) nº _______, inscrito (a) no CPF/MF sob nº _______, ambos(as) residentes e domiciliados(as) à _______ (endereço completo: rua (av.) _______, nº _______, complemento _______, bairro _______, cidade _______, CEP _______, UF _______), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (documento nº _______), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei no 5.478/1968, em face de _______ (nome completo), _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº _______, inscrito no CPF/MF sob nº _______, residente e domiciliado à _______ (endereço completo: rua (av.) _______, nº _______, complemento _______, bairro _______, cidade _______ CEP _______, UF _______), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo (documentos _______).

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento acostada (documento _______).

Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente. O dispêndio com a criação do Requerente não pode ser suportado única e exclusivamente por conta de sua representante legal. As necessidades do Requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras (documentos em anexo – docs. _______).

Em razão da crise financeira que assola o País, a representante legal do Requerente experimenta situação financeira difícil. Trabalha em _______, com o salário de R$ _______ (valor por extenso) para conseguir dar o mínimo necessário à educação de seu filho.

Por outro lado, diferente é a situação financeira do Requerido, que ostenta sinais de riqueza, sendo possuidor de _______ (detalhar bens do Requerido: veículo, conta corrente, imóveis, títulos de clubes _______).

Todavia, lamentavelmente, quando instado a contribuir para a mantença do filho, alega o Requerido que não tem condições para isso e não irá contribuir. Situação que certamente não poderá perdurar.

II – DO PEDIDO

Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação de alimentos, para que seu genitor, ora Requerido, seja compelido a contribuir com o necessário para que a Requerente sobreviva com um mínimo de dignidade, e para tanto requer:

a) a citação do Requerido, no endereço declinado no intróito desta, para comparecer em audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, quando, querendo, poderá contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

b) que seja deferido ao Requerente os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento e de sua família;

c) que sejam arbitrados os alimentos provisórios na proporção de _______ (por extenso) salários mínimos vigentes, em face da situação de necessidade experimentada pelo Requerente, conforme demonstrado com os documentos acostados a esse feito e as possibilidades financeiras do Requerido;

d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem;

e) que, ao final, seja a ação julgada procedente, condenando-se o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos na proporção de _______ (por extenso) salários mínimos vigentes, que deverão ser depositados em conta bancária da representante legal do Requerente, mediante determinação desse juízo;

f) requer ainda que seja o Requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esse último segundo o prudente arbítrio de Vossa Excelência;

g) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, além dos documentos que ora junta, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e também da oitiva de testemunhas que serão arroladas oportunamente.

À presente demanda atribui-se o valor de R$ _______ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes temos,

Pede deferimento.

_______, _______ de _______ de _______
(local e data)

______________
Advogado (nome)

OAB _______, nº _______

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