Modelo: Medida Cautelar de Arresto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA IXª VARA CÍVEL

JANDIR MARCOSO DE BASTOS MATIAS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob nº 001.002.003-04, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Independência, nº 1.822, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua da República, nº 1.899, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente Medida Cautelar de Arresto contra GIORDANO DA SILVA GIOFANTE ALGARVES, brasileiro, divorciado, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 1.500, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. O requerente vendeu ao requerido o veículo de sua propriedade, constituído do caminhão marca Ford, modelo 1997, pelo preço de R$ _______,_______, tendo recebido no ato a quantia de R$ _______,_______, ficando o saldo de R$ _______,_______ representado por duas notas promissórias no valor de R$ _______,_______, cada uma, de emissão do requerido, que venceram em _______/_______/_______ e _______/_______/_______, respectivamente.

2. A propriedade do veículo foi transferida formalmente ao requerido na oportunidade da venda, porém as cártulas não foram pagas nos respectivos vencimentos, razão pela qual, esgotadas as tentativas amigáveis de proceder sua cobrança, foram levadas a protesto através do Cartório de Protestos Cambiais desta Comarca, como demonstram os comprovantes anexos.

3. Agora, quando o requerente preparava a promoção da competente ação de execução judicial daqueles títulos, teve conhecimento de que o requerido já transferiu a terceiro a propriedade daquele veículo e vem, sistematicamente, alienando todos os seus bens de raiz, sem ficar com algum suficiente para garantir a dívida contraída, conforme se pode aferir através das inclusas certidões expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Em razão do exposto, com amparo no art. 813, inciso III, do Código de Processo Civil, e por tratar-se de dívida líquida e certa representada pelas mencionadas cártulas, requer:

a) seja a medida concedida liminarmente, a fim de que não se torne ineficaz, admitindo-se o requerente a prestar caução, nos termos do art. 816, inciso II, do diploma processual civil;

b) após a concessão liminar, seja citado o requerido para apresentar contestação, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

c) a procedência da presente cautelar, com a condenação do requerido nas custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protesta pela produção de provas pelos meios admitidos em direito.

Valor da causa R$ _______,_______

Nestes termos,

Pede deferimento.

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Local e data

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Assinatura do procurador

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OAB nº

Veja também:
Modelo de Procuração Ad Judicia Et Extra
Modelo de Defesa com Preliminar de Litispendência (Trabalhista)
Banco Central do Brasil: Resolução 3.518
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