Modelo: Defesa com Preliminar de Litispendência (Trabalhista)

EXMº. SR. DR. JUIZ DA _______ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

A Empresa _______, com sede nesta cidade, na Rua _______ nº _______, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, abaixo assinado, mandato junto (documento 1), nos autos da ação trabalhista que lhe move Fulano de Tal - Processo nº _______, apresentar, em tempo hábil, sua contestação, pelo que expõe e requer à V. Exa. o seguinte:

Preliminarmente: deve a presente ação ser julgada extinta sem apreciação do mérito, em conformidade com o que dispõe o art. 267, V, do Código de Processo Civil, de inequívoca aplicação subsidiária, uma vez que anteriormente propôs idêntica ação contra a Reclamada, perante a 1ª Vara do Trabalho - Processo nº 857/82 -, na qual postula exatamente os mesmos títulos e valores pretendidos na inicial de fls. 2.

Prevento o juízo da 1ª Vara do Trabalho (documento 2), deverá V. Exa. acolher esta preliminar de litispendência, como de direito.

No mérito: contesta-se a pretensão do Reclamante, já que inteiramente improcedente a presente ação, porquanto, na realidade, inexistiu a alegada "despedida injusta", tendo o próprio Reclamante, espontaneamente, solicitado sua demissão, ocasião em que recebeu todas as verbas que lhe eram devidas e ora postuladas, como demonstra o recibo de quitação incluso (documento 3), devidamente homologado pelo respectivo sindicato, tendo sido pago, inclusive, o saldo salarial.

Isto posto, protestando por todos os meios de provas admitidas em juízo, depoimento pessoal do Reclamante, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramentos, espera a Reclamada seja julgada improcedente a presente ação.

P. Deferimento.

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Localidade e data

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Nome e assinatura do Advogado

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