Direito e Advocacia: Advogado, o Mediador de Conflitos

O advogado é o mediador, na Justiça, dos conflitos que não se resolvam no âmbito privado. Desde as questões relativas à vida uterina - é esse profissional quem detém o conhecimento jurídico sobre paternidade, aborto - até a morte - ele se encarrega de inventários e heranças -, passando por todas as relações pessoais e profissionais dos cidadãos, seus direitos, deveres e bens. Para lidar com assuntos sempre complexos, o advogado precisa ter capacidade de discernimento, qualidade essencial na análise de processos, na interpretação de leis e na confrontação de fatos com textos legais. Por isso, ele é tão solicitado também para prevenir problemas, aconselhando, orientando e assessorando negócios.

"O advogado defende a honra, a liberdade e o patrimônio das pessoas", sintetiza o advogado tributarista Raul Haidar, conselheiro e corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo. As oportunidades para o profissional exercer essa atividade, segundo Haidar, são oscilantes, mas em geral favoráveis em todas as áreas do Direito - civil, criminal, tributário, administrativo, internacional. Parecem promissores também o Direito desportivo, do consumidor e também a área que cuida de direitos autorais. Segundo ele, há um déficit de juízes: "O Brasil tem cerca de 15 mil juízes, mas precisaria de pelo menos 80 mil". O bacharel em Direito deve ficar de olho também na área de registro de domínios na Internet e nas oportunidades em Direito tributário, por conta da complexidade da nossa legislação. O Direito internacional é outro campo em alta, em razão do Mercosul, tratado que prevê a abolição de obstáculos ao comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Já o Direito trabalhista sofreu um baque por conta do chamado rito sumário, que abrevia o tempo de julgamento de ações trabalhistas. Com isso, sindicatos e empregados preferem conciliação, diminuindo a procura pelo especialista.

O advogado pode prestar assessoria e consultoria jurídica a empresas, associações, sindicatos, organismos governamentais e não-governamentais. Cabe ao advogado encaminhar decisões conciliatórias nos Juizados Especiais. Se optar pela magistratura, será juiz, promotor ou desembargador, julgando pendências, emitindo despachos e proferindo sentenças. O magistrado também expede mandados de prisão, busca e apreensão. Atuando pelo Ministério Público, ele pode trabalhar na elaboração de petições, contestações, réplicas e memoriais.

As Faculdades de Direito não formam advogados, mas bacharéis com conhecimento em Direito constitucional, civil, penal, comercial, trabalhista, administrativo e processual. Após a formação acadêmica, o graduado deve ser aprovado em exame pela OAB. Só então poderá advogar. As faculdades também possibilitam carreiras acadêmicas de magistério e pesquisa, com estudos complementares de pós-graduação. Outro caminho para o bacharel é a magistratura, que forma juízes, desembargadores ou ministros de tribunais superiores, após aprovação em concursos muito disputados.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os cerca de mil cursos de Direito existentes no país formam 120 mil bacharéis por ano. Mas nem todo bacharel em Direito se torna advogado. É possível seguir a carreira jurídica, em órgãos públicos.

Nesse caso, a não ser para a carreira na magistratura, é dispensável o exame da OAB, mas o ingresso depende de concurso público. Seja na carreira de advocacia, seja na jurídica, o bacharel zela pelas boas relações entre cidadãos, empresas e poder público.

Ele analisa disputas e conflitos com base no que estabelecem a Constituição e as demais leis do país. Defende os interesses de indivíduos, empresas e da sociedade em geral, em diversos campos, como direito penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial.

O currículo da graduação é generalista e enfatiza as Ciências Humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: direito civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal.

Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica.

São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma. A duração média do curso é de cinco anos. A OAB publica em seu site (www.oab.org.br) uma lista dos cursos recomendados e o desempenho dos alunos dessas instituições de ensino no exame.

Veja também:
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Defesa do Consumidor
Súmulas STF - Súmulas 1 a 100
Código de Conduta da Administração Federal
Código Brasileiro de Aeronáutica